CLN paralisou obras na Estrada do Coco há 2 anos, mas Agerba não cobra multa

Sobre o Rio Saco, entre Guarajuba e Barra do Pojuca, no município de Camaçari, há uma ponte que nunca foi atravessada por nenhum carro. A obra e os 8 km de rodovia por duplicar são sinais visíveis do descumprimento do contrato de concessão da Estrada do Coco, que completa dez anos em 2010.

A Concessionária Litoral Norte (CLN) deveria entregar a duplicação da BA-099 até a Praia do Forte em junho, mas as obras estão paradas desde  2008 e as multas diárias entre R$ 5 mil e 8 mil previstas em contrato nunca foram cobradas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Caso o Estado tivesse cobrado, a paralisação das obras por 880 dias custaria à CLN entre R$ 4,4 milhões e R$ 7 milhões, conforme levantamento feito por A TARDE.

Uma auditoria apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro do ano passado aponta outras irregularidades cometidas pela CLN, a exemplo da falta de controle sobre a abertura e os bloqueios da rodovia.

Outro problema apontado foi a  decisão do Estado de impedir os reajustes da tarifa de pedágio durante dois anos. “Os usuários da rodovia irão continuar pagando pelo serviço, mas não estarão recebendo todo o serviço”, diz o coordenador da 1ª Coordenação de Controle Externo do TCE, Henrique Pereira.

Entre as resoluções tomadas pelo TCE sobre o caso está a determinação para que a Agerba e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) protejam e usem melhor o patrimônio público – neste caso, a Estrada do Coco. “Se necessário efetuar a suspensão do referido contrato”, aponta um dos pontos aprovados por unanimidade no parecer do conselheiro Zilton Rocha. Para ele, os caminhos usados para cortar o pedágio, como a Cascalheira e outros, funciona riam mesmo como rotas de fugas. “Seriam alternativos se já existisse antes e se fossem usados para ir do início ao fim do trajeto”, aponta Rocha.

De lá para cá, vão-se seis meses, mas a justificativa da Agerba para não ter tomado nenhuma providência quanto à paralisação permanece a mesma. Na última semana, não foram vistas nenhuma obra de duplicação na via. Pelo contrário, na área entorno da Ponte do Saco, o terreno apresenta sinais de erosão, contida por sacos de areia. Em nota à reportagem enviada pela assessoria de imprensa na última quinta-feira, a responsável por cobrar o cumprimento do contrato de concessão, se diz “impossibilitada (de aplicar penalidades ou conceder reajustes na tarifa), uma vez que o assunto está na esfera da Justiça”.

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